Comissão de Obras debate projetos que alteram zoneamento e incluem áreas

Câmara de Rio Preto realizou na manhã desta sexta-feira (23/10) audiência pública para apresentação e discussão de oito projetos de lei que alteram zoneamento e incluem áreas no perímetro urbano de Rio Preto. Todas as propostas debatidas tiveram parecer favorável dos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, com exceção do projeto de lei 172/15, que permite atividade de transporte e depósito de mercadorias na avenida General Ernesto Geisel, 1.294, Parque São Miguel, prejudicado pela ausência do autor, Maurin Ribeiro (PC do B).

Todas as outras propostas debatidas tiveram encaminhamento favorável. Na pauta, três projetos de lei complementar do Executivo que incluem áreas no perímetro urbano:  35/2015, que inclui área de propriedade de Carlos Abib Curty; 44/14, que inclui área de João Alves Coutinho e o 45/15, que inclui área de Antonio da Costa Neto.

Dos projetos dos vereadores, o que gerou mais debates foi o 127/2015, de Celso Peixão (PSB), que permite atividade de fabricação de tubos e acessórios de plástico para construção na avenida Marginal, 205, Estância Bela Vista. A proprietária da indústria, bem como moradores do loteamento, estiveram presentes para, respectivamente, defender e condenar a proposta. Uma das moradoras presentes reclamou do barulho produzido pela indústria, inclusive à noite e aos finais de semana. Já a proprietária disse que espera a regularização do empreendimento para poder investir nas adequações. Apesar da polêmica, a proposta teve aval da comissão e segue para análise em plenário.

Outra proposta que foi defendida pelo proprietário do empreendimento a ser regularizado é do vereador Carlão dos Santos (SD), que permite atividade de oficina mecânica na rua José Pedro Salomão, 312, no São Deocleciano. O dono da oficina disse que está instalado no local há anos e que não há prejuízo aos vizinhos. Citou, inclusive, que está instalado ao lado de um posto de combustível.

As outras propostas debatidas são de José Carlos Marinho (PSB), que aumenta as faixas de preservação do rio Preto de 100 para 150 metros. A proposta, diz o vereador, é um pedido da Associação dos Amigos dos Mananciais (Aama). por fim, vereadores deram encaminhamento ao projeto de Celso Peixão que permite atividade de casa de chá e sucos na estrada José Domingues Netto, na Estância Vila Azul.

Integram a Comissão Permanente de Obras os vereadores Karina Caroline (PRB), Marco Rillo (PT) e José Carlos Marinho (PSB). Participaram ainda da audiência os vereadores Carlão dos Santos (SD), Celso Peixão (PSB), Jean Charles (PMDB) e Fábio Marcondes (PR). As propostas analisadas estão prontas para serem levadas a plenário.

Assessoria de Comunicação/23 de outubro de 2015