Comissão de Obras discute dois projetos na próxima terça-feira
Audiências serão realizadas no auditório da Câmara
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (09/04), a partir das 10h30, duas Audiências Públicas no auditório da sede do Poder Legislativo para apresentação e discussão de projetos que visam alterar a Lei de Zoneamento Urbano.
- Projeto de Lei Complementar 49/18, do Poder Executivo - Inclui área no perímetro urbano do município de FRP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, matrícula 94.654, do 2º ORI;
- Projeto de Lei 23/19, do Poder Executivo, que altera o parágrafo 1º do art. 5º da Lei nº 5.138, alterado pela Lei 12.965/18. A alteração proposta estabelece que nos loteamentos a serem aprovados, quando não se atingir os 20% de áreas destinadas às vias de circulação, que a diferença seja complementada em áreas verdes.
Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados neste site.
Comunicação / Câmara Municipal
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