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Comissão de Obras promove Audiências nesta segunda-feira

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto irá apresentar três Projetos de Lei Complementar.

As Audiências serão realizadas no Auditório do Legislativo, a partir das 9h30 e têm como objetivo a discussão de projetos que alteram a Lei de Zoneamento.

Serão apresentados e debatidos com os interessados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 38/14, do Executivo - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de TEIXEIRA RAMOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objeto da matrícula nº 11.990 do 2º O.R.I..

Projeto de Lei Complementar nº 39/14, do Executivo - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR JARDIM SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nºs 82.752 e 17.688 do 2º O.R.I..

Projeto de Lei Complementar nº 41/14, do Executivo  - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de WAGNER MARTIN DE LUCA, objeto da matrícula nº 33.624 do 1º O.R.I..

 

Serviço

Audiências Públicas - Comissão de Obras

Data: 29/09

Hora: 9h30 e 10h

Local: Auditório da Câmara de Rio Preto

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