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Comissão de Obras promove Audiências Públicas

Foram realizadas, nesta terça-feira (07), Audiências Públicas para discussão de projetos que visam alterar a Lei de Zoneamento Urbano em Rio Preto.

As Audiências foram comandadas pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara Municipal, o vereador Carlão do JC (PTB). Foram apresentados e discutidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 120/2013, do vereador Paulo Pauléra - visa incluir na Zona 4, na Lei de Zoneamento, prédio instalado na rua Presciliano Pinto, esquina com a rua São Domingos, nº 2150, no bairro Boa Vista.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, do Executivo – dispõe sobre a inclusão, no perímetro urbano, de imóveis de propriedade de Equitana Clube Empresarial Rural, DANJU Empreendimentos Imobiliários Ltda., MAPESA Empreendimentos Imobiliários Ltda. e JANDA Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2013, do Executivo – visa incluir, no perímetro urbano, parte da área da matrícula do imóvel de propriedade de Joana Barbara Verdi Faria.

O Projeto de Lei nº 07/2013, do vereador Francisco Junior, que propõe integrar à Zona 6, na Lei de Zoneamento a rua Estrela D'Oeste, trecho compreendido entre a avenida Menezes até a rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado, foi prejudicado pela ausência do vereador.

Os projetos em tramitação na Câmara Municipal podem ser consultados neste link.

 

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

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