Comissão realiza audiência para debater alterações no zoneamento

[18/10/2023]

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública para debater dois projetos que alteram o zoneamento e ocupação do solo em Rio Preto. Um dos projetos quer estabelecer distância mínima de 1 mil metros entre postos de combustível, de autoria de Jorge Menezes (PSD), e outro quer acabar com a exigência de recuo em imóveis localizados na rua Bernardino de Campos, de Paulo Pauléra (Progressistas).

"Temos a concordância da Secretaria de Obras, é um pedido da população. Um senhor arrematou o antigo prédio da Caixa (Bernardino esquina com Marechal), estava fazendo reforma, revitalização, e deparou com uma lei de 40 anos que deixa área (recuo) reservado para duplicação da Bernardino. Não há mínima possibilidade de desapropriar 50 prédios para fazer essa duplicação. Precisamos revogar para que as pessoas possam investir e gerar empregos", justificou Pauléra.

Já em relação ao projeto de aumentar de 500 metros para 1 mil metros a distância mínima entre postos, o autor justificou. ""Estão montando muito posto, um ao lado do outro. Prejudica o comércio dos bairros, já que postos hoje montam muitas lojas, e também para evitar risco de contaminação", disse Menezes, que é também membro da Comissão de Obras.

A presidente da Comissão de Obras, Karina Caroline (Republicanos), concordou. "Estão fechando muitos postos, que estão desocupados. E vira moradia de morador de rua, usuário de drogas, que usam o local para cometer crimes." Ela disse ainda que os tanques de combustível são um risco não só para contaminação, mas por risco de acidentes, já que os tanques possuem resíduos de combustível, que gera gases, e as pessoas usam fogo, fazem fogueira, pode causa acidente.

Os projetos agora estão aptos para serem votados em plenário.

Comunicação/Câmara Municipal