Comissão de Obras realiza audiência pública

[17/07/2024]

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de Rio Preto, presidida pela vereadora Karina Caroline (PSD) realizou audiência pública nesta quarta-feira (17/07) para apresentação e discussão de emenda de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) em projeto do Poder Executivo que altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, relativo ao Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto. Também estiveram presentes os vereadores Peixão (MDB) e Júlio Donizete (PSD), além de representantes de empresas do ramo imobiliário.

A proposta do Executivo traz a definição sobre os loteamentos e empreendimentos de Interesse Social: são aqueles enquadrados no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social através de Decreto Municipal, após a análise do GRAPROURB, Secretaria Municipal de Habitação, EMCOP, Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto — SeMAE e Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com o projeto, a localização dos loteamentos de interesse social deve ser próxima à malha urbana consolidada e a emenda do vereador acrescenta que devem ser priorizados os vazios urbanos e as áreas rurais circundadas por áreas urbanas. O objetivo é permitir que os moradores dos loteamentos tenham mais proximidade e acesso aos serviços oferecidos no município.

A proposta, com emenda, segue agora a tramitação e pode ser analisada pelos vereadores em sessão ordinária.

Comunicação / Câmara Municipal