Comissão de Obras realiza Audiências nesta terça-feira
Serão realizadas, nesta terça-feira (20), duas Audiências Públicas para apresentação e discussão de Projetos de Lei que visam alterar a Lei de Zoneamento do município. Marcadas para as 9h30 e 10h, as Audiências serão realizadas no Auditório do Legislativo.
O primeiro a ser discutido será o Projeto de Lei nº 07/13, do vereador Francisco Ruel Junior, que visa integrar na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a rua Estrela D'Oeste, no trecho compreendido entre a avenida Menezes até a rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).
Os vereadores e munícipes presentes poderão debater, também, o Projeto de Lei nº 178/13, do vereador Maurin Ribeiro, que propõe alteração na redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003 e § 4º do artigo 5º da Lei nº 8247/00. O texto estabelece a distância mínima para instalação de postos de combustíveis nas proximidades de creches, escolas, asilos etc.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
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