Comissão de obras realiza audiências públicas nesta sexta

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza audiências públicas nesta sexta-feira (05/02), a partir das 9h30, para discutir projetos que visam alterar a Lei de Zoneamento. As reuniões acontecem no auditório da Câmara.

Serão discutidas as seguintes propostas:

Projeto de Lei 202/15, do vereador Gerson Furquim, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularizar construções não licenciadas e dá outras providências.

Projeto de Lei 206/15, do vereador Dourival Lemes, que integra à zona 10 - especial, na Lei de Zoneamento, as quadras 30 e 31 da Vila Redentora, referente ao quadrilátero compreendido entre a rua Ondina, rua Castelo D'água, avenida Fernando Correa Pires e rua Luiz de Camões.

Projeto de Lei 209/15, do vereador Márcio Larranhaga, que dispõe da obrigatoriedade de edificação de Unidades Postos de Saúde, creches e escolas em Empreendimentos Imobiliários acima de 500 moradias no município.

Emenda 01/16, ao Projeto de Lei Complementar 54/15, do Executivo, que altera a redação do §2º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 54/15.

Projeto de Lei 05/16, do vereador Aparecido Carlos dos Santos, que altera o §1º do artigo 10 e o artigo 16 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992.

Comunicação / Câmara Municipal