Comissão promove audiência sobre trabalho infantil

[07/10/2023]

A Câmara de Rio Preto realizou neste sábado (07/10) audiência pública para tratar de questões relacionadas ao trabalho infantil. A iniciativa foi do gabinete do vereador Renato Pupo (PSDB), presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além do vereador, que comandou o encontro, foram convidados para compor a mesa de autoridades o vereador Jorge Menezes (PSD), membro da Comissão; o juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin; Luís Carlos de Mello, advogado e professor da Unirp; Eliani Nimer, advogada e professora de direto da Unip; Henry Atique, presidente da 22ª Subseção da OAB; o delegado de polícia Mauro Truzzi; a juíza do trabalho Scynthia Maria Tristão; Sérgio Henrique Ferreira Vicente, representando a Acirp; a juíza do trabalho Fernanda Amábile; o juiz do trabalho Alessandro Tristão e Fábio Siqueira, representando o Conseg.

Iniciando os debates, o juiz Evando Pelarin falou sobre a legislação relacionada ao trabalho de crianças e adolescentes, que determina a proibição do trabalho infantil, com exceção de atuação artística. Apresentou casos em que as crianças que tabalham no meio artístico foram vítimas de situações que causaram danos emocionais e falou sobre a importância da adequação do trabalho de adolescentes como medida socioeducativa ou de formação e qualificação.

A juíza do trabalho Scynthia Maria Tristão traçou um panorama das leis criadas para a proteção de crianças e adolescentes no âmbito do Direito do Trabalho, no Brasil e exterior. Citou o artigo 227 da Constituição Federal, O Estatuto da Criança e Adolescente e o Direito do Trabalho como ferramentas de proteção dos cidadãos mais jovens. Apontou que é proibido o trabalho insalubre, noturno ou que cause danos aos menores de 18 anos e qualquer trabalho realizado por menores de 16 anos, salvo nos casos de menores aprendizes, permitido a partir dos 14 anos.

"A razão dessas limitações é justamente a proteção física, psicológica e emocional das crianças e adolescentes, que ainda estão em formação", afirmou a juíza.

Entre os principais problemas abordados durante a audiência que ocorrem em razão do trabalho precoce está a evasão escolar. Os participantes ressaltaram que há um ciclo prejudicial a esses indivíduos, que engloba pobreza, trabalho precoce, evasão da educação básica, educação incompleta, falta de profissionalização e subemprego. 

Os profissionais presentes também relataram a dificuldade da adequação ou mobilização das empresas para a contratação de jovens trabalhadores, dentro dos moldes legais, além da necessidade de uma qualificação adequada dos menores, garantindo boas oportunidades para eles no mercado de trabalho. Também reforçaram a importância de verificar as condições de trabalho oferecidas a adolescentes, que ao mesmo tempo em que devem ser protegidos, devem ter assegurado o direito de inserção no mercado de trabalho, de forma segura. 

Após a fala dos convidados, o vereador Renato Pupo abriu a palavra para o público presente.

Comunicação / Câmara Municipal