Comissão questiona desvinculação de recursos para Idosos e Crianças

[18/10/2023]

A Comissão Permanente do Idoso da Câmara de Rio Preto realizou reunião na tarde desta quarta-feira (18/10), com a presença da secretária municipal da Assistência Social, Helena Marangoni, e do secretário municipal da Fazenda, Martinho Ravazzi, para debater a desvinculação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os vereadores Pedro Roberto (Patriota), presidente da Comissão do Idoso, Renato Pupo (PSDB), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Karina Caroline (Republicanos), que participa como membro das duas comissões, e João Paulo Rillo (Psol), presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara, fizeram questionamentos aos secretários sobre esse remanejamento de recursos, que foi realizado sem consulta prévia aos conselhos municipais que prestam assistência a milhares de crianças, adolescentes e idosos em São José do Rio Preto.

Esses recursos são oriundos da campanha Destinação Solidária, por meio da qual os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais. Essa doação é repassada anualmente às entidades que prestam serviços e promovem diversos programas de assistência, socialização, reabilitação, bem-estar, entre outras ações para a melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com o secretário da Fazenda, o município sofreu uma queda na arrecadação de tributos nos últimos meses e disse que foi procurado pela secretária Helena Marangoni, que informou sobre dificuldades financeiras na pasta que comanda. Com a impossibilidade de oferecer recursos de outras fontes, foi sugerida a desvinculação de 30% de valores dos Fundos Municipais, totalizando cerca de R$2 milhões. Essa porcentagem foi calculada sobre saldo dos Fundos Municipais restantes de 2022 e de arrecadação realizada no primeiro semestre deste ano.

A secretária da Assistência confirmou que os representantes dos Conselhos somente foram informados sobre a decisão após a operação ser concretizada e que "não havia outra opção". O secretário Ravazzi reforçou que a operação foi realizada conforme previsto em Emenda Constitucional, dentro da legalidade.

A vereadora Karina Caroline lembrou que as demandas da Assistência Social não param, mesmo com o corte de verbas realizado neste ano, por isso é importante que o Poder Legislativo questione sobre o planejamento das ações da pasta, além de solicitar o detalhamento dos valores arrecadados na Destinação Solidária. Ressaltou que os projetos já empenhados não serão comprometidos, mas que haverá danos ao planejamento dos conselheiros.

Helena Marangoni afirmou que as Instituições que atendem a crianças e adolescentes receberão os repasses em dia, com auxílio desses recursos obtidos nos Fundos Municipais. Apontou que está em constante contato com os conselheiros municipais e reconhece que o trabalho realizado pelas instituições atendidas com a verba da Destinação Solidária são de extrema importância para o município. Disse ainda que, para a desvinculação dos recursos, a secretaria consultou a Procuradoria Geral do Município e a secretaria de Desenvolvimento.

O vereador João Paulo Rillo definiu a iniciativa como irresponsável e questionou a legalidade do processo, solicitando o acesso aos pareceres. Também questionou qual será a credibilidade das próximas campanhas de arrecadação de doações por meio da Destinação Solidária, que vêm de pessoas físicas.

O vereador  Pedro Roberto também levantou essa questão, reforçando que muitos voluntários trabalham incansavelmente para que os programas idealizados pelos Conselhos Municipais sejam concretizados e atendam àqueles que necessitam. E declarou que, a partir de agora, haverá insegurança para a realização de qualquer planejamento.

Em sua participação no debate, o vereador Renato Pupo declarou que não houve uma resposta satisfatória aos questionamentos e manifestou preocupação de que a mesma situação possa se repetir no próximo ano.

Os representantes do Conselho do Idoso participaram do debate, lamentando as ações das secretarias municipais, já que havia um planejamento de atividades e programas para o ano de 2024. Expressaram insatisfação por não terem sido consultados antes da operação de desvinculação dos recursos e confirmaram que se sentem inseguros quanto às decisões do Poder Executivo.

Sobre a possível devolução dos valores, os secretários municipais afirmaram que haverá um esforço para que ela aconteça, mas que dependem da arrecadação de impostos no próximo ano. Ravazzi sinalizou que não há previsão, mas que a tendência é de que a partir do mês de março de 2024 haja um ingresso mais elevado de recursos, ampliando a possibilidade de retornar esses valores para os programas destinados às crianças, adolescentes e idosos.

Comunicação / Câmara Municipal