Confira o protocolo de projetos nesta semana

[04/11/2022]

Confira os projetos apresentados nesta semana na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O vereador Anderson Branco (PL) protocolou proposta para alterar a composição da do legislativo a partir da próxima legislatura com o aumento do número de vereadores para 23.

O vereador Rossini Diniz (PL) elaborou projeto de lei que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais.

Outro projeto protocolado autoriza a criação do auxílio ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio, de autoria de Jorge Menezes (PSD).

O vereador Jean Charles (MDB) protocolou projeto de resolução para alterar o regimento interno sobre uso da palavra pelos vereadores na Hora do Expediente. Pela proposta, fica vedada a alteração da ordem alfabética da lista de presença para a utilização posterior por parte de vereadores ausentes do plenário no momento da chamada.

Foram protocolados ainda 27 requerimentos, 120 indicações e 8 moções de aplausos. Todos projetos seguem para análise das comissões permanentes do legislativo, antes de a votação no Plenário. A tramitação pode ser acompanhada no site do legislativo e aplicativo Processo Legislativo, baixe gratuitamente nas lojas de aplicativos.

Comunicação/Câmara Municipal