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Diretoria Legislativa encerra protocolo de proposituras

Durante o Recesso Parlamentar, que vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro, ficam também suspensas as sessões ordinárias.

A Câmara Municipal suspende, a partir desta quarta-feira, o protocolo de novas proposituras na Diretoria Legislativa.

Durante o Recesso Parlamentar, que vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro, ficam também suspensas as sessões ordinárias. Nesse período, os servidores da Diretoria Legislativa realizam o balanço, organização e arquivamento dos projetos protocolados durante todo o ano.

Na última terça-feira, foram realizadas a 51ª sessão ordinária e 28ª sessão extraordinária, número que supera a média de sessões dos últimos anos.

Entre os documentos apresentados, foram mais de 6 mil indicações, quase 1.400 requerimentos, 210 projetos de lei e 58 projetos de lei complementar. Esses números abrangem as propostas apresentadas pelos vereadores e Executivo.

 

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS

Indicações (6017)

Moções (125)

Projetos de Decreto Legislativo (15)

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projetos de Lei (210)

Projetos de Lei Complementar (58)

Projetos de Resolução (22)

Requerimentos (1386)

Vetos (73)

 

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS - EXECUTIVO

Projetos de Lei (64)

Projetos de Lei Complementar (40)

Vetos (73)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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