Escola do Legislativo promove ciclo de debates

A Escola do Legislativo, instituída na Câmara Municipal através da Resolução Nº 1.147/13 , preocupada com as questões sociais , envolvendo Crianças / Adolescentes no nosso município, vem por meio deste convidar a todos para participar, no dia 28 de Maio, às 20 h do corrente ano, na Câmara Municipal, de mais uma atividade do Ciclo de debates , cujo palestrante será o Padre Agnaldo Soares Lima , Coordenador no SINASE, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e fundador do NAI – Núcleo de Atendimento Integrado, bem como participarão desta mesa , o Dr. Evandro Pelarin - Juiz da Vara da Criança e Adolescente e o Dr. André Luiz de Souza – Promotor da Vara da Infância e Juventude.

O Tema a ser apresentado será sobre uma possível Implantação do NAI – Núcleo de Atendimento Integrado , sendo este um modelo de atendimento, em cumprimento ao que preconiza o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e demais órgãos do Poder Executivo , em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a Vara da Infância e Juventude.

No NAI todos os adolescentes recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves. O procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família, Escola, dentre outros, que também recebem o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado.