Escola do Legislativo realiza curso sobre declaração de utilidade pública

[24/10/2023]

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 9 horas, curso Documentos Essenciais para a Declaração de Utilidade Pública. O curso será ministrado pela procuradora legislativa Danathielle Louise Moitim, especialista na legislação municipal.

A declaração de utilidade pública é voltada para entidades, associações, fundações e organizações que prestam serviços beneficentes, assistenciais e públicos à comunidade. Entre os benefícios às entidades declaradas de utilidade pública estão a isenção de impostos e taxas e a possibilidade de receber recursos públicos para o desenvolvimento das atividades e concessão de áreas públicas para o funcionamento.

O curso é aberto a todos os interessados e tem emissão de certificado. A palestra da procuradora terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, 28.2 em sinal aberto e pelas redes sociais do Legislativo. Mais informações e inscrições podem ser feitos pelo telefone 3214-7794 ou pelo site da Câmara.

Comunicação/Câmara Municipal