Jornada especial para servidores com deficiência entra em análise

[01/11/2024]

Os vereadores de Rio Preto realizam nesta terça-feira (05/11) a 42ª Sessão Ordinária de 2024. Na pauta estão em análise seis itens.

Abrindo as discussões está o projeto de lei complementar de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol), que altera a lei que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas para estabelecer horário especial aos servidores com deficiência, quando comprovada a necessidade, independente de compensação de horário e sem redução da remuneração. De acordo com a proposta, a jornada diária de trabalho, nesses casos, deve respeitar o mínimo de seis horas e precisa da comprovação de uma junta médica oficial. O benefício pode se estender aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Em seguida, estão na pauta três projetos de lei, todos em primeira discussão e de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB). O primeiro deles versa sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados no município. Depois, os vereadores analisam a obrigatoriedade da implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de transporte público coletivo no município. E, finalizando a lista de projetos de lei, está o que obriga o fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas ou entidades privadas que realizem shows e eventos considerados de grande porte na cidade.

Dois projetos de resolução encerram as votações. De Pedro Roberto (Republicanos), que institui a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto no regimento interno e, de Renato Pupo (Avante), que determina novas regras para a apreciação de requerimentos de convocação de secretários municipais.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da net/claro e 28.2 em sinal digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Rio Preto