Justiça determina passe livre no transporte para o segundo turno
Decisão atende pedido da Defensoria Pública, que citou a condição econômica da população e o alto índice de abstenção no primeiro turno
Justiça determinou que serviço de transporte deve funcionar domingo com linhas regulares
[27/10/2022]
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou que a Prefeitura deve oferecer transporte público gratuito aos eleitores do município neste domingo, dia 30 de outubro, data de segundo turno das eleições.
A decisão liminar atende pedido feito pela Defensoria Pública, por meio do defensor Júlio Tanone. A determinação judicial estabelece que a Prefeitura deve manter o serviço de transporte em níveis normais, com o fornecimento das linhas habituais.
A comprovação da condição de eleitor deve ocorrer com a apresentação do título ou de documentos como comprovante da votação anterior ou certidão de quitação eleitoral. Vale ainda a apresentação de documento pessoal com foto, que indique a idade para alistamento eleitoral.
A Defensoria embasou o pedido na condição econômica da população, agravada no pós-Covid, o direito constitucional do voto aos cidadãos, além dos altos índices de abstenção registrados no primeiro turno da disputa.
A decisão determina ainda que a Prefeitura divulgue à população a gratuidade do transporte em todos os meios disponíveis, como jornais, rádios e televisões.
A Prefeitura informou que vai cumprir a decisão da Justiça.
A Prefeitura informou que vai cumprir a decisão da Justiça.
Comunicação/Câmara Municipal
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