Larranhaga sugere proibição de venda de fogos para menores
O Projeto de Lei nº 42/13, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que entra em segunda discussão na próxima sessão ordinária, propõe a proibição da venda de fogos de artifício e outros artefatos explosivos para menores de 18 anos.
Se a Lei for aprovada, no caso do descumprimento pelo menor de 18 anos, o seu responsável legal será advertido e o menor encaminhado ao Conselho Tutelar para serem tomadas as devidas providências.
O comércio que não cumprir a Lei será advertido e, se insistir na comercialização para menores, terá o alvará de funcionamento suspenso. Em caso de reincidência, será fechado em definitivo.
“O projeto busca proibir que crianças e jovem se utilizem de fogos de artifício e outros artefatos explosivos, e que a lojas de comercialização não vendam esses objetos a menores de 18 anos, por serem muito perigosos. O objetivo é prevenir acidentes e garantir a segurança dos jovens”, afirma o vereador.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
Maio Amarelo 2022 - Teatrânsito (regulamento categoria Premium)
