Legislativo analisa 100% de isenção de IPTU
[17/05/2024]
Os vereadores de Rio Preto analisam 8 propostas na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira (21/05). Entre os projetos está o que amplia para 100% a isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, ou beneficiários da renda "Amparo Social ao Idoso", proprietário de um único imóvel, e com renda de até dois salários mínimos. Atualmente, o desconto para as pessoas que se enquadram nesse perfil é de 50%.
Esta e outras duas matérias estão em análise quanto ao mérito: a que inclui o evento “Passeio dos Amigos do Distrito de Engenheiro Schmitt” no calendário oficial do município e o que dispõe sobre a liberação de espaço para construção de ponto de ônibus com cobertura e iluminação por empresas em Rio Preto.
Em análise quanto à legalidade, estão na pauta quatro propostas. A que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados, a que institui no município o “Dia do Conservador”, a ser lembrado em 10 de março, o que institui que os temas empreendedorismo, educação financeira, noções de direito e cidadania sejam abordados nas escolas municipais e o que institui a Semana Lixo Zero na cidade.
Em regime de urgência especial, ou seja, com análise de legalidade e mérito na mesma votação, os vereadores votam a instituição do mês Maio Furta-cor, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde materna.
A sessão tem início às 14 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro ou 28.2 em sinal digital, pela rádio Educativa 106,7FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Comunicação / Câmara Rio Preto
