Legislativo decide novo valor de bônus Educador Presente

[07/06/2023]

O valor do Bônus Educador Presente para este ano é uma das propostas analisadas durante a 21ª Sessão Ordinária da próxima terça-feira (13/06). Em análise quanto ao mérito, o projeto de lei complementar do Executivo determina que o valor pago aos professores que não registrarem falta ao longo do ano seja de R$ 2.171,70. Emenda apresentada pelo vereador Diego Mafhouz (MDB), no entanto, quer elevar o valor para R$ 4.343,40.

Além do projeto de lei complementar, estão em discussão outros 9 itens: um projeto de lei complementar, sete projetos de lei um veto. O veto se refere projeto de lei de Fábio Marcondes, subscrito pelo vereador Rossini Diniz (PL), que modifica a Lei nº 13.204, obrigando a implantação de espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, em frente a shoppings, hospitais, terminais rodoviários e aeroporto.

Em segunda discussão, de autoria do Poder Executivo, será apreciado projeto de lei complementar que trata da alteração das regras da Educação para a classificação para a distribuição de classes ou aulas na rede municipal de ensino.

Quatro dos projetos de lei também estão em segunda discussão. De autoria de Julio Donizete (PSD), o que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre o valor da taxa a ser paga quando se solicita o religamento. Do vereador Robson Ricci (Republicanos), autoriza a contratação temporária de vigilantes noturnos (anjos da guarda) para as escolas, unidades básicas de saúde e demais prédios públicos municipais. O projeto que inclui a “Corrida da Inclusão”, promovida pelo instituto Unimed, no calendário oficial do município, de Paulo Pauléra (Progressistas). E, de Jean Dornelas (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio exclusivamente digital, por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, em Rio Preto.

Em primeira discussão está o projeto de Julio Donizete, que regulamenta o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do município.

Outros dois projetos de lei tramitam em regime de urgência especial, ou seja, serão analisados quanto à legalidade e ao mérito durante a mesma sessão: de Bruno Moura (Patriota), que altera a redação do artigo 14 da Lei 13.204, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para exploração de serviço de transporte por aplicativo e a declaração da utilidade pública do Instituto Projeto Social Maria na Comunidade, proposta de Odélio Chaves (Progressistas).

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara em canal aberto 28.2 e canal 4 da NET/Claro; pelas redes sociais Facebook e Youtube (@tvcamarariopreto) e site oficial.

Comunicação / Câmara Rio Preto