Locomotivas paradas deverão manter motores desligados
De acordo com o texto do projeto, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), a prefeitura deverá comunicar a empresa quanto à obrigatoriedade de se adequar à nova norma dentro do prazo de trinta dias, a partir da publicação da Lei.
O objetivo é proibir a emissão de ruído e fumaça das locomotivas quando permanecerem paradas. "Os moradores das proximidades da linha reclamam constantemente que têm suas residências invadidas pela cortina de fumaça dos motores dessas maquinas que permanecem por longo tempo no mesmo local e com motores acionados", afirma o autor da proposta.
Pauléra aponta que a fumaça proveniente da queima do óleo diesel pode conter mais de 40 compostos tóxicos diferentes, com efeitos agudos ou de curto prazo, que podem incluir desconforto respiratório, sintomas da asma, aumento da sensibilidade a outros alérgenos, como poeira ou pólen e irritação dos olhos ou da pele.
Em longo prazo, podem causar câncer de pulmão, asma e outras doenças pulmonares, doenças cardíacas e distúrbios do sistema imunológico. “A Lei não acarretará prejuízos à concessionária, e trará mais segurança à saúde dos munícipes que residem próximos à linha férrea”, declara o autor.
Após a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei é encaminhado para o Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.
Comunicação / Câmara Municipal