Palestra aborda Declaração de Utilidade Pública

[26/10/2023]

A Escola do Legislativo da Câmara de Rio Preto promoveu nesta quinta-feira uma palestra com o tema "Documentos essenciais para a declaração de Utilidade Pública".

A procuradora legislativa Danathielle Moitim foi a responsável por transmitir as informações aos participantes e abordou os critérios para a criação de projetos visando a declaração de Utilidade Pública de entidades, a tramitação no Poder Legislativo e os documentos necessários para a efetivação do processo.

A declaração de utilidade pública é voltada para entidades, associações, fundações e organizações que prestam serviços beneficentes, assistenciais e públicos à comunidade. Entre os benefícios às entidades declaradas de utilidade pública estão a isenção de impostos e taxas e a possibilidade de receber recursos públicos para o desenvolvimento das atividades e concessão de áreas públicas para o funcionamento.

A Escola do legislativo realiza diversas ações de formação e capacitação dos servidores públicos, com eventos também abertos à população em geral.

Comunicação / Câmara Municipal