Pauléra propõe proibição da venda de armas de brinquedo

De acordo com o projeto, as armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza não poderão ser comercializadas ou distribuídas. A proibição inclui brinquedos que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.

A proibição não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball. Os estabelecimentos que comercializam esses brinquedos devem afixar mensagens informando a suspensão das vendas.

O autor do projeto propõe, ainda, advertência por escrito, multas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e cassação da licença de funcionamento para os infratores.

Os proprietários de armas de brinquedo residentes no município, assim como diretores, coordenadores e professores de escolas municipais, podem entregá-las em postos de coleta destinados a esse fim. Os brinquedos devem ser destruídos.

Pauléra explica que a propositura é semelhante a lei sancionada no Distrito Federal. “O objetivo é afastar os jovens e adolescente do universo das armas. Como bem ressaltou o governador daquele Estado, excelentíssimo senhor Agnelo Queiroz, se nossas crianças são educadas na cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas, terão todo o conhecimento para evitá-las”, afirma.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal