Pauléra propõe sinalização em vitrines e portas transparentes
Foto: Google
O presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra (PP), protocolizou nesta semana um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e portas de vidro de todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados.
O projeto sugere a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e portas transparentes nos espaços interiores e exteriores desses estabelecimentos, com o objetivo de prevenir acidentes.
“Ao caminhar distraidamente, ou até mesmo por ter a visão reduzida, as pessoas podem machucar em uma porta, vitrine ou divisória transparente não sinalizada, o que pode trazer consequências sérias como traumatismos, cortes ou lesões nas vistas”, afirma Pauléra.
A sinalização, de acordo com o projeto, deve estar instalada ao longo de toda a vitrine ou assemelhado, podendo variar sua altura entre setenta centímetros e um metro e meio e com largura mínima de oito centímetros.
Caso o Projeto de Lei nº 241/13 seja aprovado, os estabelecimentos que não cumprirem essas exigências pagarão multa no valor de 10 UFMs, dobrada em caso de reincidência.
Esse Projeto de Lei, assim como os demais em tramitação no Legislativo, podem ser consultados neste link.
Comunicação / Câmara Municipal
