Pauléra quer proibir sinalizadores em ambientes fechados

O projeto pede a proibição dos produtos adquiridos em lojas de fogos de artifícios em recintos fechados e com aglomeração de pessoas. O Poder Executivo ficaria responsável pela fiscalização no local do evento.

Propõe, ainda, que seja aplicada multa pelo não cumprimento da Lei, de 100 UFMs na primeira notificação, o dobro na segunda notificação e o fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

A iniciativa surgiu após as notícias da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS) neste final de semana. O incêndio teria sido iniciado pelo uso de sinalizadores no local. Anos atrás, em Rio Preto, produto semelhante causou um incêndio em um bar na avenida José Munia.

“Nós, homens públicos, devemos ter a preocupação de evitar tais acontecimentos, motivo pelo qual estamos apresentando esta propositura para que, juntamente com o Executivo, possamos evitar que novos acidentes ocorram, proibindo esse artifício em locais fechados”, afirma o autor da proposta.

Também nesta manhã, o vereador Fabio Marcondes (PR) protocolizou um Projeto de Resolução (PR nº 02/2013) com a finalidade de constituir uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para o estudo das exigências de segurança em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.

Já o vereador Francisco Ruel Junior (PTB) solicita ao Executivo, por meio de indicação, uma avaliação dos alvarás de funcionamento das casas noturnas, bares e buffets, com especial atenção à prevenção de incêndios e à segurança.


Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal