Pauta da 17ª Sessão traz 12 proposituras para discussão

É possível assistir à 17ª Sessão Ordinária ao vivo, pela TV Câmara (Canal 4 da NET e neste site) ou ouvir pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

Confira a Ordem do Dia:

01 – Veto Total 019/14, ao autógrafo nº 12.549/14, originado do Projeto de Lei nº 41/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que a Prefeitura Municipal só concederá o "Alvará de Construção" de novas residências e comércios, se for anexado junto à petição do “Alvará de Construção” o pedido já protocolado da caixa padrão de água e esgoto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total 024/14, ao autógrafo nº 12.582/14, originado do Projeto de Lei nº 114/13, da Verª Alessandra Trigo, que estabelece norma para o embarque/desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto e Distritos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 091/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência à Pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (depranocitose), da forma que especifíca. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 092/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Cria-se o Programa Municipal de Apoio e Assistência Integral às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, da forma que especifíca. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 243/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana da Alimentação Saudável”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de Maio. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 275/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de cadeiras de rodas por parte dos “shoppings centers” e similares, para que seus usuários com limitação ou dificuldade de locomoção se desloquem em suas dependências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 284/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 002/14 – VER. MAURIN RIBEIRO - 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico nos cemitérios de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 083/14 – Ver. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Ficam proibidos os estabelecimentos de comércio e serviço deste município, a fazerem publicidades divulgando o valor do produto parcelado, com a escrita do valor de cada parcela, em tamanho maior que a quantidade das prestações. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 085/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de Estacionamento Solidário e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 093/14 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

12 – 002/14 - VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 1.116, de 06 de abril de 2011, que cria o “Painel Edson Baffi” nas dependências da Câmara Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal