Peixão propõe passe livre para estudantes de baixa renda

O vereador Celso Peixão (PSB) protocolou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento da tarifa de transporte público a estudantes do ensino Fundamental, Médio e Superior.

A proposta é oferecer o “passe livre” aos estudantes de ensino fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas e alunos de faculdades públicas ou privadas que comprovem baixa renda.

O projeto também inclui estudantes de faculdades privadas que sejam bolsistas do Prouni, financiados pelo Fiesp, integrantes do Programa Bolsa Universidade ou Programa Escola da Família, além de jovens atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

De acordo com o vereador, o objetivo é facilitar o acesso à educação, cultura e lazer, já que grande parcela dos estudantes da cidade utiliza o serviço de transporte coletivo urbano.

“O passe livre estudantil é uma luta justa da sociedade brasileira. Essa foi uma das principais reivindicações das manifestações que aconteceram em todo o País, e temos o dever de garantir o acesso ao transporte para os nossos jovens”, declara o vereador autor da proposta.

Peixão ressalta a importância da proposta como forma de permitir que os jovens tenham acesso facilitado às escolas e faculdades e aponta Lei Estadual que beneficia, nesse sentido, os estudantes da capital paulista regiões metropolitanas como a Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba.

A proposta, caso aprovada, deve ser regulamentada por meio de decreto pelo prefeito Valdomiro Lopes.

Comunicação / Câmara Municipal