Prefeitura reapresenta lei que pune 'sujões' com multa

A Prefeitura de Rio Preto protocolou na tarde desta segunda-feira (23/11), na Câmara, novo projeto de lei que pretende punir com multa de até R$ 4,5 mil quem "depositar, lançar, atirar ou abandonar" quaisquer tipos de resíduos sólidos nas vias e passeios públicos da cidade.

O novo texto excluiu termos como "cisco" ou "bitucas de cigarro" previstos no projeto anterior, apresentado no final de setembro mas considerado rigoroso demais. Pela nova proposta, a Prefeitura pretende aplicar multas de R$ 1.374 para quem jogar em vias públicas "papéis, invólucros, embalagens, produtos de limpeza e resíduos sólidos e domiciliares."

Derramar óleo, líquidos de tinturaria, nata de cal, obstruir caixas receptoras, sarjetas, abandonar veículos, obstruir a varrição ou lançar panfletos de aeronaves são atos puníveis com multa de R$ 687. Os maiores valores são para os grandes poluidores, aqueles que despejam entulhos em áreas públicas ou particulares.

Além das multas, o projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura diz que os infratores flagrados despejando ou descarregando lixo terão seus veículos e eventuais equipamentos apreendidos. Dificultar o trabalho da fiscalização, ou sonegar eventuais informações, também serão punidas, com multa de R$ 343.

Para atuar na fiscalização das irregularidades, o projeto prevê uma força-tarefa de agentes fiscais de posturas de diferentes secretarias, como Serviços Gerais, Meio Ambiente, Trânsito e Guarda Municipal, além da Polícia Militar, por meio da atividade delegada.

O prefeito alega na exposição de motivos que "tendo em vista o dever constitucional de proteção ao meio ambiente e combate a poluição em qualquer de suas formas, é que buscamos o aperfeiçoamento da fiscalização." A proposta segue agora para análise da comissões.