Presidente convoca cinco Sessões para terça-feira

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), convocou os vereadores para quatro Sessões Extraordinárias e uma Ordinária na próxima terça-feira (17).

Serão duas Extraordinárias no periodo da manhã, às 9h e 11h, uma Sessão Ordinária às 16h30 e outras duas Sessões Extraordinárias, às 20h30 e 21h.

Seguem abaixo as pautas da Sessões. Os projetos podem ser consultados neste link.

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

VETOS:

01 – Veto Total nº 33/13, ao autógrafo nº 12.446/13, originário do Projeto de Lei nº 18/13, do Ver. Márcio Larranhaga que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo informativo com o nome da rua e CEP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total nº 35/13, ao autógrafo nº 12.448/13, originária do projeto de lei nº 060/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total nº 39/13, ao autógrafo nº 12.453/13 originário do Projeto de Lei nº 141/13, do Ver. Daniel Caldeira que cria o Programa Municipal de incentivo à criação de empresas familiares com finalidade social. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total nº 40/13, ao autógrafo nº 12.459/13, originário do Projeto de Lei nº 169/13, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre autorização do Executivo para a Construção do Espaço Ecumênico na confluência das Ruas Luiz da Silva com Rosária Cerqueira, bairro Jardim Arroyo e Jardim Antunes. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - Veto Total nº 45/13, ao autógrafo nº 12.469/13, originado do Projeto de Lei 209/13, do Ver. Paulo Pauléra, que permite a atividade de "Minimercado" na Rua Frei Remberto Lessing, nº 895, Quadra M, Lote 08, no Bairro Parque São Miguel, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

06 – 028/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT ( COM SUBSTITUTIVO E EMENDAS)

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001- Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto - e suas alterações e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – 042/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI.(VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

08 – 043/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SANTA CRUZ - INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO SPE LTDA, matrículas nº 63.968 e 94.572 do 1º CRI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

09 – 044/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI. (Programa Minha Casa Minha Vida. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROJETOS DE LEI

10 – 009/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

11 – 301/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, no valor de R$ 647.500,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinada às despesas de manutenção. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

VETOS:

01 – Veto Total nº 33/13, ao autógrafo nº 12.446/13, originário do Projeto de Lei nº 18/13, do Ver. Márcio Larranhaga que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo informativo com o nome da rua e CEP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total nº 35/13, ao autógrafo nº 12.448/13, originária do projeto de lei nº 060/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total nº 39/13, ao autógrafo nº 12.453/13 originário do Projeto de Lei nº 141/13, do Ver. Daniel Caldeira que cria o Programa Municipal de incentivo à criação de empresas familiares com finalidade social. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total nº 40/13, ao autógrafo nº 12.459/13, originário do Projeto de Lei nº 169/13, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre autorização do Executivo para a Construção do Espaço Ecumênico na confluência das Ruas Luiz da Silva com Rosária Cerqueira, bairro Jardim Arroyo e Jardim Antunes. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - Veto Total nº 45/13, ao autógrafo nº 12.469/13, originado do Projeto de Lei 209/13, do Ver. Paulo Pauléra, que permite a atividade de "Minimercado" na Rua Frei Remberto Lessing, nº 895, Quadra M, Lote 08, no Bairro Parque São Miguel, em São José do Rio Preto.(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

06 – 028/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT ( COM SUBSTITUTIVO E EMENDAS)

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001- Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto - e suas alterações e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – 042/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI.(VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

08 – 043/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SANTA CRUZ - INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO SPE LTDA, matrículas nº 63.968 e 94.572 do 1º CRI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

09 – 044/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI. (Programa Minha Casa Minha Vida. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROJETOS DE LEI

10 – 009/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

11 – 301/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, no valor de R$ 647.500,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinada às despesas de manutenção. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

VETOS:

01 – Veto Total nº 36/13, ao autógrafo nº 12.450/13, originária do projeto de lei nº 124/13, de autoria do VEr. Cel. Jean Charles O.D. Serbeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total nº 38 /13, ao autógrafo nº 12.449/13, originário do Projeto de Lei nº 121/13, do Vereador Marco Rillo que proíbe o cultivo de Capim Braquiaria e outras ervas daninhas, nas praças urbanizadas de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total nº 41/13, ao autógrafo nº 12.457/13, originário do Projeto de Lei nº 11/13, do Ver. Renato Pupo, que altera o caput do artigo 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal n.º 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total nº 42/13, ao autógrafo nº 12.458/13, originário do Projeto de Lei nº 163/13, do Ver. Jean Charles O.D.Serbeto, que dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

05 – 006/13 – VER. JEAN CHARLES E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do inciso XVII do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

06 – 068/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado, no cardápio da merenda escolar, nas escolas municipais de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 071/13 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida, pelas catracas, roletas ou borboletas dos transportes coletivos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 267/13 – VERª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT

Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos. .(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 274/13 –TODOS OS VEREADORES – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do rio Preto o "Dia Municipal do Vereador Mirim" e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

10 – 014/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 2ª DISC./VOT

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 047/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI

02 – 286/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº543, Jardim Fuscaldo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

03 – 287/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Inclui na zona 6 (seis), na lei de zoneamento, o trecho da Rua Antonio de Godoy, compreendido entre as ruas Alexandre Rosa e Francisco Cal, no bairro Vila São José, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 047/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera disposições das Leis Complementares nº 162/2003, 212/2005 e 302/2009 que tratam de estagiários e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 286/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº543, Jardim Fuscaldo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

03 – 287/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Inclui na zona 6 (seis), na lei de zoneamento, o trecho da Rua Antonio de Godoy, compreendido entre as ruas Alexandre Rosa e Francisco Cal, no bairro Vila São José, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)