Primeira sessão da Legislatura é marcada por composição de comissões

[17/01/2025]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na terça-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão ordinária de 2025. Esta sessão será destinada exclusivamente para a composição das 24 comissões permanentes da Casa. As comissões permanentes são destinadas a debater e emitir parecer sobre os mais diferentes temas, como Obras, Meio Ambiente, Trânsito, Cultura entre tantos outros, dependendo do teor do projeto. A única comissão que emite parecer em todos os projetos em tramitação na Câmara é a de Justiça e Redação, que analisa a legalidade e constitucionalidade das propostas.

Além disso, as comissões permanentes podem convocar reuniões ou audiências públicas para debater o tema relativo ao projeto, e também convocar secretários para dar explicações ou prestar informações inerentes às suas atribuições. Cada comissão é composta por três membros - presidente e dois membros - e um suplente. As comissões têm duração de dois anos. Os integrantes das composições são indicados pelos líderes partidários e o preenchimento das vagas, segundo o regimento, é de acordo com a proporcionalidade partidária. Se não houver  acordo e consenso entre os parlamentares, a escolha dos membros é por meio de votação.

Das 24 comissões permanentes, a última a ser criada pelos vereadores é a Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, cujo objetivo é debater políticas públicas e ações voltadas para os 37 municípios que integram a região.

As 24 comissões permanentes da Câmara de Rio Preto são as seguintes:

I - Justiça e Redação
II - Finanças e Orçamento
III - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
IV - Esporte, Lazer e Turismo
V – Desenvolvimento Econômico  e Defesa do Consumidor
VI - Defesa do Meio Ambiente
VII - Educação e Ensino
VIII - Saúde
IX - Assistência Social
X - Defesa da Cidadania
XI - Comunicação
XII - Concessões, Privatizações, Permissões, Convênios e Parcerias
XIII - Cultura e Arte
XIV - Legislação Participativa
XV - Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes
XVI – Comissão de Direitos Humanos
XVII – Comissão Permanente dos Direitos da Mulher
XVIII – Comissão Permanente   de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais
XIX – Comissão Permanente do Idoso
XX- Comissão Permanente do Emprego e do Trabalho
XXI – Comissão Permanente da Criança e do Adolescente
XXII – Comissão Permanente de Defesa da Vida e da Família
XXIII - Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados
XXIV – Comissão Permanente da Região Metropolitana de São José do Rio Preto

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo - YouTube e Facebook - e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal