Projeto “Calçada Limpa” teve legalidade aprovada

O projeto consiste no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis. Segundo o texto do projeto, o coletor de resíduos deverá também conter espaços próprios para o descarte de lixo eletrônico.

Poderá haver inscrições de incentivo à população, para que adote o procedimento e repasse a ideia a seus vizinhos, com coletores em bairros residenciais. O documento aponta, ainda, que o município poderá firmar convênios ou contratos de parcerias com o objetivo de instalação dos coletores de lixo aos interessados, estabelecendo inclusive, de forma opcional, exploração de espaço visual.

A manutenção do coletor de lixo, em especial a retirada dos resíduos, será efetuada por cooperativas permissionárias do serviço público, nos termos da legislação aplicável à espécie.

“O objetivo deste projeto de lei é contribuir para atenuar a questão do lixo nas calçadas, conscientizando a população, educando e propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata”, afirma o autor da propositura.

Gelsi aponta, ainda, que a iniciativa pode trazer benefícios à cidade e aos munícipes, com a manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado, preservação da saúde pública, prevenção de doenças e menor obstrução de bueiros. “O Município, inclusive, têm o dever de proteger e preservar o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, conforme descrito na Constituição Federal”, declara.

O projeto segue em tramitação e deve entrar na pauta de mais uma Sessão Ordinária para ser analisado quanto ao mérito.

Comunicação / Câmara Municipal