Ferramentas Pessoais

Projeto dispõe sobre criação de Estacionamento Solidário

O Projeto de Lei nº 85/2014 foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta terça-feira (20).

A propositura estabelece que as áreas destinadas ao estacionamento de veículos que forem de propriedade pública do município, apenas poderão ser exploradas por instituições beneficentes sem fins lucrativos e/ou de utilidade pública municipal, em eventos de qualquer natureza.

As instituições deverão compor uma listagem cronológica baseada na data de sua inclusão, e a exploração do referido serviço respeitará a ordem desta listagem, reiniciando seu ciclo sempre que o último beneficiário exercer seu direito, garantindo que todas exerçam seu direito sem privilégio de uma em detrimento das demais.

De acordo com o autor da propositura, o vereador Márcio Larranhaga (PSC), o projeto busca beneficiar as instituições sem fins lucrativos e de utilidade pública municipal. “Essas entidades muito contribuem para a harmonia social de nossa cidade, sendo parceiras do poder público neste grande trabalho, portanto merecem o incentivo e, principalmente, apoio financeiro da sociedade e do poder público”.

Comunicação / Câmara Municipal

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