Projeto do Executivo cria taxa para incluir área no perímetro urbano
Proposta, que será votada na sessão da próxima terça-feira (15/12) prevê criação de taxa para incluir área no perímetro urbano; valor será de R$ 1,15 por metro quadrado, o equivalente a 0,025 da UFM, hoje na casa de R$ 45,81
Marcondes decidiu incluir projeto de novo imposto na sessão da próxima terça-feira
Presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), decidiu incluir na pauta da sessão da próxima terça-feira (15/12) projeto de lei complementar do Executivo que cria taxa para loteadores que desejam incluir áreas no perímetro urbano.
O projeto de lei complementar 3/2013 altera o Código Tributário Municipal e institui uma nova modalidade de imposto em Rio Preto. De acordo com o projeto, "qualquer interessado em incluir no perímetro urbano áreas destinadas à construção de empreendimentos (...) deverá submeter sua pretensão ao licenciamento edilício mediante o pagamento da respectiva taxa."
Ainda de acordo com a proposta, a taxa será de 0,025 da Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado. Atualmente, a UFM vale R$ 45,81, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,15 por metro quadrado.
Se a nova taxa for aprovada, uma área de 100 mil metros quadrados, por exemplo, vai pagar à Prefeitura, no momento em que protocolar o pedido de inclusão, R$ 115 mil.
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