Projeto propõe novas regras para a Câmara Mirim

O Projeto de Lei (PL nº 01/2013) altera a disposição das vagas para a composição da Câmara Mirim, formada por 17 membros, e permite a reeleição dos vereadores mirins para o próximo mandato. A Câmara Mirim de São José do Rio Preto foi criada por meio da Lei Municipal nº10584/2009, de autoria do vereador Maurin Ribeiro.

Despertar no jovem a consciência da cidadania, promover a participação da comunidade nas atividades da Câmara, proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos e leis e favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade são alguns dos objetivos da Câmara Mirim.

Os vereadores mirins devem apresentar proposições que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, relativas à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público.

No primeiro mandato, participaram estudantes de 5ª a 8ª série de diferentes escolas do município, com sessões realizadas uma vez ao mês. O novo projeto sugere que sejam reservadas quatro vagas para alunos do 5º ano, quatro vagas para o 6º ano, três vagas para o 7º ano, três vagas para o 8º ano e três para o 9º ano.

As mudanças em relação ao número de vagas seguem as alterações na nomenclatura das séries do ensino fundamental. Já a proposta de reeleição foi uma solicitação dos pais e alunos que atuaram no primeiro mandato.

Escolas públicas e particulares de Rio Preto foram informadas, por meio de ofício enviado pelo Legislativo, sobre a eleição dos novos vereadores mirins, que deve ser realizada no final de março. Até o momento, duas escolas manifestaram o interesse em participar.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal