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Projeto visa distribuição de bloqueador solar

O vereador Paulo Pauléra (PP), presidente da Câmara Municipal, protocolizou Projeto de Lei que propõe que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Rio Preto sejam obrigadas a disponibilizar bloqueadores solares a munícipes com necessidades específicas.
Projeto visa distribuição de bloqueador solar

Foto: Mariana Daher

O projeto (PL nº 06/2013) prevê a distribuição gratuita do produto a pessoas carentes portadoras de queimaduras, Lúpus Eritematoso, câncer de pele, vitiligo e Hipopigmentação Congênita (albinismo), mediante receita médica.

Devem ser beneficiados, de acordo com o projeto, os munícipes que tenham renda mensal de até dois salários mínimos, portadores de necessidades especiais e idosos cadastrados nas UBS.

“A saúde é concebida como direito de todos e deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças”, justifica o autor do projeto.

Pauléra lembra que essas políticas devem ser regidas por princípios de igualdade de acesso às ações e serviços que promovem, protegem e recuperam o direito da vida. “O município não deve centrar-se apenas na saúde, mas, sobretudo, na qualidade de vida e no bem-estar de todos”.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

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