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Proposta beneficia mulheres chefes de família

Foi aprovada, durante a 16ª Sessão Ordinária do ano, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2013, que garante às famílias que tenham mulher como seu sustentáculo uma reserva de no mínimo de 30% dos imóveis construídos através de projetos ou programas habitacionais implementados pelo Município.

A autora da propositura é a vereadora Celi Regina (PT). “Ao acrescermos um novo parágrafo ao artigo 186 da Lei Orgânica, acabamos dando mais dignidade às mulheres que são os “chefes” de famílias e que recebem um tratamento semelhante às famílias constituídas por um casal”, afirma a vereadora.

De acordo com Celi, a proporção de famílias chefiadas por mulheres, segundo critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cresceu mais do que quatro vezes nos últimos dez anos. Em relação aos casais sem filhos, o índice de autoridade feminina passou de 4,5% para 18,3%; já entre os que possuem filhos, subiu de 3,4% para 18,4%.

“Estes indicadores demonstram o avanço de uma ampla participação das mulheres na sociedade, mas também sinalizam a necessidade de cada vez termos políticas públicas em todas as áreas, que atendam a necessidade desta nova conjuntura societária. Nossa iniciativa transformou-se em uma política pública municipal capaz de contribuir com as mulheres “chefe de família” da nova realidade brasileira”, declara Celi.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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