Quatro projetos em certidão de urgência são aprovados durante sessão ordinária

[14/05/2019]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (14/5), a 15ª sessão ordinária de 2019. Seguindo a Ordem do Dia, os vereadores analisaram quatro matérias em regime de urgência especial (votadas quanto à legalidade e mérito). Dois projetos de Lei Complementar foram aprovados criando 521 cargos na estrutura administrativa do município para serem preenchidos por meio de concurso público.

Outro projeto de Lei Complementar também foi analisado e aprovado em urgência. O texto institui o Programa de Pagamento Incentivado. O PPI permite a contribuintes a quitação de débitos inscritos ou não na dívida ativa com desconto de 100% de juros e multa à vista. Se o cidadão preferir parcelar, os descontos serão de até 70% sobre os juros e multas. A última proposta aprovada em regime de urgência completa os quatro projetos do poder Executivo e abre crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para a Secretaria de Cultura.

Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de Karina Caroline (PRB) que dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual aos alunos da rede municipal de ensino. E os dois projetos de Jean Dornelas na pauta foram prejudicados pela ausência do vereador. Um determina que seja renovado semestralmente o alvará de funcionamento para o Centro de Formação de Condutores e o outro obriga garagens que comercializam veículos usados a estampar de forma clara informações como marca, valor, quilometragem, ano, tipo de transmissão e itens de série.

Hora do presidente

Durante a Hora do Presidente, Manuel Messias Pereira, representante do Conselho Afro-Brasileiro, tratou da libertação dos escravos - lembrada em 13 de maio. Na sequência, a secretária dos Direitos e Políticas para Mulheres, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, tratou do pacto assinado entre secretarias municipais para elaboração de ações de enfrentamento de violências e implementação da chamada “cultura da paz”. O Ministério Público e a Polícia Militar serão parceiros neste trabalho com o objetivo de reduzir a violência familiar e nos grupos de grande vulnerabilidade.

Já a professora e ex-vereadora Cléa Rodrigues discursou em nome do Conselho Regional de Enfermagem a respeito da Semana da Enfermagem (cujo encerramento será feito no Teatro Paulo Moura no próximo dia 16) sobre os tipos de violência sofridos pela categoria e outras consequências da alta jornada de trabalho. Somando, na Tribuna Livre, o agente de combate de endemias, Marco Aurélio Duarte da Silva, discorreu sobre a tabela e correção salarial de agentes municipais de saúde.

Comunicação/Câmara Municipal