Revisão do Estatuto do Magistério tem Cartilha de Orientação
Lançamento aconteceu no auditório do Legislativo
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP) ocupou, na última quinta-feira (18/02), o auditório da Câmara Municipal para o Lançamento da 1º Jornada de Luta pela Educação de Qualidade e valorização dos seus profissionais.
Durante o evento, foi apresentada a Cartilha de Orientação para a revisão do Plano de Carreira (Estatuto do Magistério). De acordo com a vereadora Celi Regina (PT), que ofereceu apoio à realização do lançamento, a Cartilha de Orientação oferece as principais diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e aprofunda o debate com uma argumentação simples e objetiva.
A revisão do Estatuto do Magistério está prevista no Plano Nacional de Educação com prazo até o dia 25 de junho deste ano. O assunto despertou interesse regional e reuniu representantes de sindicatos de servidores municipais das cidades de Álvares Florence, Votuporanga, Fernandópolis, Mendonça, Cedral, Ipiguá, Rio Preto, Bebedouro, Ouroeste, Pontal e Serrana.
“Dentre as diretrizes, destacam-se a contratação por concurso público, aplicação de 1/3 da jornada de trabalho para atividade extraclasse, diminuição do número de alunos por sala de aula respeitando o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQ e a Extensão dos benefícios e gratificações criados por dispositivos da nova carreira do magistério aos demais profissionais e servidores não-docentes da educação municipal”, aponta a Celi.
A vereadora, que é professora da rede municipal de ensino em Rio Preto, participou da abertura do evento e defendeu a necessidade do reconhecimento dos profissionais da educação municipal.
Comunicação / Câmara Municipal
