Secretário da Fazenda esclarece projeto da nova Planta Genérica

[12/12/2022]

Vereadores estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (12/12) com o secretário municipal da Fazenda, Martinho Ravazzi, para debater o projeto de Lei Complementar 32/2022 que institui a nova Planta Genérica de Valores - PGV do IPTU para o exercício 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/20221, 152/2022 e dá outras providências.

A reunião foi comandada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), e contou com a presença de munícipes e representantes do Poder Executivo. Ravazzi detalhou cada artigo da Lei Complementar e esclareceu as dúvidas dos presentes.

Segundo o secretário, o objetivo da proposta é corrigir distorções e injustiças ocasionadas a partir da atual Planta Genérica, que não é atualizada desde 2016. Além disso, afirma que o projeto promove mais transparência aos cálculos de valores. "Não havia uma base de cálculo precisa, o que gerava, inclusive, processos contra a Prefeitura", explicou.

Entre os principais pontos abordados no projeto de Lei Complementar, está o reajuste linear de 5,54% no valor do IPTU, a partir de janeiro de 2023. O secretário ressaltou que trata-se de uma correção feita com base na previsão da inflação medida pelo IPCA ao longo de 2022. 

A proposta foi aprovada em primeira discussão em sessão ordinária e será analisada quanto ao mérito, em urgência, na sessão desta terça-feira (13/12).

Comunicação / Câmara Municipal