Sessão ordinária tem participação da secretária de Educação

[29/08/2023]

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (29/08) a 32ª sessão ordinária do ano. Na Hora do Presidente, os vereadores receberam a secretária municipal da Educação, Fabiana Zanquetta, atendendo a convite realizado pela Comissão Permanente de Educação e Ensino, para prestar esclarecimentos pertinentes à pasta que ocupa.

A secretária respondeu a questionamentos dos vereadores sobre a contratação de funcionários terceirizados nas escolas da rede municipal de ensino. Afirmou que, após finalização de contrato com empresa terceirizada para serviço de berçaristas, houve novo processo licitatório e está em andamento o processo para rescisão de contrato  e pagamentos aos funcionários da empresa anterior.

Ainda na primeira parte da sessão, a advogada Isabella Borges, representando a OAB, fez uso da tribuna para discursar sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no município.

Na pauta de votações, os vereadores acataram o Veto Total do Poder Executivo a projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que diz respeito a regras para concessão de alvará dos serviços de taxi em Rio Preto.

Foi pedida vista por duas sessões para o projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera a legislação sobre o Estatuto do Magistério quanto aos critérios da classificação para distribuição de classes ou aulas.

Os vereadores aprovaram proposta do Executivo que altera a Lei Orgânica do Município para que o Programa de Metas defina ações estratégicas, indicadores e metas de gestão para atender às demandas ambientais, sociais e econômicas do município, adotando como subsídios os indicadores da Conjuntura Econômica de São José do Rio Preto e demais estudos e pesquisas disponíveis, elaborados pelo poder público e órgãos de fiscalização e controle.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado projeto que abre no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$70 mil, conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.

Ainda nesta sessão, foi aprovado o mérito de projeto de Júlio Donizete (PSD) que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado.

De autoria do vereador Paulo Pauléra, foi aprovada proposta em segunda discussão para a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos comerciais privados com mais de mil metros quadrados de área de vendas.

Os vereadores votaram favoráveis a projeto de Karina Caroline (Republicanos) que institui o Dia do Jardineiro e do Podador de Árvores, anualmente, em 28 de junho, e também ao projeto do vereador Celso Peixão (MDB) que institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, bimestral, com o intuito de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater as fake news e a desinformação.

Por fim, os vereadores aprovaram projeto de Renato Pupo (PSDB) que altera a Lei que institui o uso do Colar de Girassol, utilizado como instrumento de orientação para identificar pessoas com deficiências ocultas, acrescentando a carteira de identificação entre os documentos que comprovam a deficiência.

Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados neste site.

Comunicação / Câmara Municipal