9ª e 10ª Sessões extraordinárias apreciam 11 proposituras
Vetos do Executivo foram rejeitados
Das 11 proposituras analisadas pelos vereadores durante as 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2013, os vereadores aprovaram cinco projetos (quanto à legalidade e ao mérito), quatro deles propostos pelo Executivo:
- O nº 301/13 que concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, no valor de R$ 647.500,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinada às despesas de manutenção.
-Nº 042/13, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI.
- Nº 043/13 , que Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SANTA CRUZ - INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO SPE LTDA, matrículas nº 63.968 e 94.572 do 1º CRI.
- Nº 044/13, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, matrícula 74.414, 2º CRI.
O único projeto projeto proposto pelo Legislativo é de autoria de Fábio Marcondes (PR), o nº 009/13 , que dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo.
O projeto de lei complementar do Executivo, nº 028/13 , que altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001- Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de São José do Rio Preto , foi retirado da pauta.
Além da análise dos projetos, passaram por apreciação dos vereadores cinco vetos do Executivo, todos eles rejeitados. Os vetos são:
- Veto Total nº 33/13, ao autógrafo nº 12.446/13, originário do Projeto de Lei nº 18/13, do Ver. Márcio Larranhaga que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo informativo com o nome da rua e CEP.
- Veto Total nº 35/13, ao autógrafo nº 12.448/13, originária do projeto de lei nº 060/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento.
- Veto Total nº 39/13, ao autógrafo nº 12.453/13 originário do Projeto de Lei nº 141/13, do Ver. Daniel Caldeira que cria o Programa Municipal de incentivo à criação de empresas familiares com finalidade social.
- Veto Total nº 40/13, ao autógrafo nº 12.459/13, originário do Projeto de Lei nº 169/13, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre autorização do Executivo para a Construção do Espaço Ecumênico na confluência das Ruas Luiz da Silva com Rosária Cerqueira, bairro Jardim Arroyo e Jardim Antunes.
- Veto Total nº 45/13, ao autógrafo nº 12.469/13, originado do Projeto de Lei 209/13, do Ver. Paulo Pauléra, que permite a atividade de "Minimercado" na Rua Frei Remberto Lessing, nº 895, Quadra M, Lote 08, no Bairro Parque São Miguel, em São José do Rio Preto.
Ariana Pereira - Comunicação / Câmara
