Vereadores analisam veto a projeto que isenta Auferville de IPTU

A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (19) duas sessões extraordinárias para análise de três projetos (dois de lei complementar e um de resolução) e dois vetos do Executivo, entre eles ao projeto aprovado pelos vereadores que isenta moradores dos cinco loteamentos Auferville a partir de 2016. O projeto, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), foi aprovado por unanimidade e prevê isenção até que a infraestrutura dos loteamentos seja concluída. No local não existem, por exemplo, redes de água e esgoto. Mesmo assim, moradores e proprietários dos lotes pagam IPTU.

O outro veto na pauta é parcial, a artigo de autoria de Jean Charles (PMDB) que proíbe música em posto de combustível. O veto é ao artigo 4º, que diz o seguinte: "O Poder Executivo regulamentará em 90 dias a presente Lei, sendo que as fiscalizações para cumprimento e aplicação das penalidades referidas no artigo anterior competem ao órgão municipal, que poderá, para tanto, valer-se de sua própria estrutura administrativa ou firmar convênios com instituições competentes."

Dos projetos de lei, serão votados o da vereadora Karina Caroline (PRB), que "regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos de combustíveis", do Executivo, que cria cinco cargos de diretor de escola na estrutura administrativa do município", e do vereador Marco Rillo (PT), que "constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do “Minha Casa Minha Vida”."

As sessões têm início às 14 horas.