Sessões extras aprovam verbas para o IELAR

Os vereadores rejeitaram, durante a 9ª Sessão Extraordinária, o Veto Total 044/14 , ao Autógrafo nº 12.654/14, originado do Projeto de Lei nº 191/13, de autoria da vereadora Alessandra Trigo, que altera a Lei nº 5493/1994, a qual dispõe que dentre os requisitos exigidos para a expedição de alvará de construção e "Habite-se", especificamente nas edificações dos estabelecimentos bancários no Município, fica incluída a construção de sanitários masculino e feminino, destinado ao uso dos clientes.

Também da vereadora Alessandra, o Projeto de Lei 212/13, que autoriza o poder público a isentar os doadores de sangue, órgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Município teve pedido de vista por uma Sessão.

Foram aprovados na 9ª Sessão Extraordinária os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Atualiza o valor da Contribuição para Custeio para Iluminação Pública - CIP.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera as Leis Complementares nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e nº 05, de 28 de dezembro de 1990.

PROJETOS DE LEI 047/14 – VER. DOURIVAL LEMES - 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista – ALVA.

PROJETOS DE LEI 099/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./ VOT.

Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana da Olimpíada Ambiental” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

PROJETOS DE LEI 162/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme a necessidade de readequação do orçamento vigente.

PROJETOS DE LEI 164/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município receber, por doação com encargos feita pela União Federal, os bens móveis que especifica.

PROJETOS DE LEI 200/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Município a conceder subvenção social ao IELAR - Instituto Espírita Nosso Lar, no valor total de R$5.863.315,04, pago em parcelas, nos exercícios de 2014 e 2015.

Durante a 10ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Atualiza o valor da Contribuição para Custeio para Iluminação Pública - CIP.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera as Leis Complementares nº 03, de 28 de dezembro de 1990 e nº 05, de 28 de dezembro de 1990.

PROJETO DE LEI 200/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município a conceder subvenção social ao IELAR - Instituto Espírita Nosso Lar, no valor total de R$5.863.315,04, pago em parcelas, nos exercícios de 2014 e 2015.