Sete propostas entram em análise na 41ª Sessão Ordinária

[27/10/2023]

O Legislativo de Rio Preto realiza a 41ª Sessão Ordinária de 2023 nesta terça-feira (31/10), a partir das 14 horas. Entre as sete propostas que entram para a Ordem do Dia, está em análise quanto ao mérito projeto de lei do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB) que determina a instalação de ar condicionada em todas as salas de aula das escolas da rede municipal, para adequação de temperatura máxima de 24º nos ambientes.

Outros quatro projetos de lei serão votados em segunda discussão, o de autoria do Poder Executivo que faz alterações na lei que criou o Fundo Municipal de Turismo, para adequação dos recursos, com objetivo de incentivar a colaboração da iniciativa privada; também do Executivo, dispõe sobre a sessão de uso de imóvel público municipal em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União; de Ricka Galhardo, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), inclui o evento “Hip Hop em ação, no calendário oficial do município, e de Paulo Pauléra (Progressistas) que altera a Lei de Zoneamento, no que diz respeito ao alargamento de ruas, adequando o texto para a atual realidade da rua Bernardino de Campos, afim de não prejudicar as construções existentes ou obras que poderão ser realizadas.

Única pauta em discussão quanto à legalidade, projeto de lei do Executivo abre crédito adicional especial no orçamento fiscal do Semae para o exercício de 2023.

Além dos seis projetos de lei, os vereadores vão apreciar, quanto ao mérito, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 649, que institui o Código de Obras e Edificações no município, criando o serviço de Licença Provisória para execução de infraestrutura de loteamento e para abertura de vias.

Após a realização da 41ª Sessão Ordinária, os vereadores realizam as 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2023, para discutir duas propostas. Na primeira sessão estão na pauta um projeto de decreto do Legislativo, com votação única, para conceder licença ao prefeito, para ausentar-se do município em férias, de 7 a 29 de novembro de 2023, e a legalidade do projeto de lei do Executivo, que concede subvenção social às entidades contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município. Essa proposta volta à pauta durante a 7ª Sessão Extraordinária para ser analisada quanto ao mérito. De acordo com o projeto, serão beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 501 mil), a ARCD (R$ 95 mil), a Funfarme (R$ 50 mil), o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (R$ 35 mil) e a Apae (R$ 125 mil).

A sessão ordinária tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou 28.2 em sinal aberto digital.

Comunicação / Câmara Municipal