Sorteio define membros de duas novas CEIs

A primeira CEI, de autoria do vereador Marco Antonio Rillo (PT), conhecida como CEI da Assistência Social, foi criada para investigar ações e repasses de verba gerenciados pela Prefeitura de São José do Rio Preto, promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes a programas sociais, suspeitos de superfaturamento.

A segunda, do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), chamada de CEI da Fazenda, vai investigar indícios de irregularidades na utilização do dinheiro público arrecadado no leilão de imóveis públicos, realizado exclusivamente para a construção de viaduto na Região Norte da cidade.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pauléra (PP), realizou o sorteio seguindo as orientações do parecer encaminhado pela Diretoria Jurídica da Câmara. Na última quarta-feira, em reunião com os vereadores que assinaram os requerimentos para formação das Comissões, foi definido, em comum acordo, que o sorteio seguiria as orientações do parecer.

O documento ressalta que as Comissões podem ser abertas com a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores da Casa e aponta o artigo 82 da Constituição Federal, que define que, “aceita a denúncia, serão escolhidos por sorteio três membros da comissão dentre os que subscreveram o requerimento”.

Dessa forma, foram definidos os seguintes nomes:

CEI da Assistência Social

Presidente: Fábio Marcondes

Relator: Renato Pupo

Membros: José Carlos Marinho, Jean Charles Serbeto e Carlão do JC

Suplentes: Celi Regina e Eduardo Piacenti

CEI da Fazenda

Presidente: Jean Charles Serbeto

Relator: Carlão do JC

Membro: José Carlos Marinho

Suplentes: Maurin Ribeiro e Fábio Marcondes

Comunicação / Câmara Municipal