Teste do Olhinho e Semana do Empreendedorismo viram leis

[20/04/2023]

O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou dois projetos de lei aprovados pela Câmara e que agora são leis municipais. Uma de Celso Peixão (MDB), que obriga maternidades de Rio Preto a realizar o Teste do Olhinho em todos os recém-nascidos no município e outra de Diego Mahfouz (MDB), que institui em Rio Preto a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, que deve ser realizada anualmente na terceira semana de abril.

No caso da lei do Teste do Olhinho, fica determinado que maternidades devem realizar o teste em até 72 horas após o nascimento do bebê para detecção de câncer nos olhos, chamado de Retinoblastoma. A lei prevê ainda que o exame deve ser refeito ao menos uma vez ao ano até a criança completar três anos e, em caso de detecção de alguma anomalia, os pais devem ser comunicados e a criança encaminhada para o devido tratamento. Os testes após o nascimento serão realizados em unidades de saúde a serem indicadas pela Prefeitura.

Inovação

Já a lei de Diego Mahfouz, que cria a Semana do Empreendedorismo e Inovação, tem por objetivo, na terceira semana do mês de abril, realizar "palestras, seminários e eventos" para "fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo e inovação do município". A norma prevê ainda que, durante a referida semana, "serão realizadas homenagens a empresas, microempresas e empreendedores individuais que se destacaram ao longo do ano"

Comunicação/Câmara Municipal