Poderes se reúnem para discutir emendas para população de rua

[17/10/2022]

O Legislativo de Rio Preto se reuniu, na manhã desta segunda-feira (17/10/), com autoridades do Executivo e do Judiciário para discutir a previsão de verbas na Lei Orçamentária Anual de 2023 destinadas a programas de soluções para a atual situação da população de rua no município. Estiveram presentes na reunião o prefeito Edinho Araújo, o presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), o promotor de Justiça André Luis de Souza (representando o Ministério Público), o juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, o defensor público Julio Tanone, além dos vereadores Renato Pupo (PSDB), Odélio Chaves (Progressistas), Jean Charles Serbeto (MDB), cabo Julio Donizete (PSD) - que é presidente da Comissão de Cidadania -, João Paulo Rillo (Psol), Celso Peixão (MDB), Paulo Pauléra (Progressistas). Também estiveram presentes representantes da Associação Comercial de São José do Rio Preto (Acirp).

A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara com a intenção de se chegar a um ponto comum do que poderia ser incluso no orçamento municipal, após reunião com a Secretaria de Assistência Social em que foi apresentado projeto de moradia implementado na cidade de Franca.

Um dos pontos levantados pelo Ministério Público é o baixo orçamento disponível para ações realizadas pela Assistência Social. A previsão feita pelo projeto da Lei Orçamentária é de cerca de R$ 35,6 milhões, um total de 1,8% do orçamento total previsto para o município em 2023.

“Nós verificamos que antes da pandemia o investimento na área social era muito maior do que o que hoje foi levado à câmara dos vereadores. Nós sugerimos a mudança da questão do orçamento, que seja feita esse remanejamento. Que, principalmente nesse período pós pandêmico, determinados grupos sociais vulneráveis possam ter um atendimento adequado dentro da assistência social. Nós não dizemos que Rio Preto não está fazendo o serviço, nós precisamos ampliar durante esse aumento da demanda”, analisa o promotor André Luis de Souza.

A Secretaria de Assistência Social de Rio Preto projetou a criação de 30 vagas baseadas no programa de Moradia Primeiro, desenvolvido pelo município de Franca. Pela iniciativa, a prefeitura paga aluguel, no valor de quatrocentos reais, aos beneficiários do programa. Além disso, realiza o acompanhamento das pessoas atendidas e monitora o acesso delas a outros serviços, como a saúde, por exemplo.

“As 30 vagas seriam no contexto de laboratório, de aprendizado, nós não precisamos mais porque já temos referências e experiências sendo geradas em outros municípios, especialmente Franca tem sido o nosso exemplo aqui. Nós temos defendido, pelo menos, a inclusão de 120 vagas, que daria possibilidade de escoamento de forma rápida e o impacto é relevante no atendimento e acompanhamento dessas pessoas. Nós fizemos uma conta bastante rápida, hoje, com o que é investido em ornamentação natalina seria possível a inclusão de 60 pessoas, no mínimo, no programa. Então, é uma referência que estamos utilizando justamente para fomentar o debate e as pessoas terem uma referência de valores e investimentos”, analisa o defensor público Julio Tanone.

A intenção é que os vereadores apresentem emendas à LOA com o objetivo de aumentar o orçamento da Assistência Social e tornar possível a implementação de políticas públicas para solucionar a situação atual da população de rua.

“Eu fiz esse encaminhamento porque a gente sabe que os vereadores têm autonomia para fazer emendas. A questão é que, normalmente, essas emendas são vetadas e dificilmente elas são colocadas em prática. O que a gente quer aqui é uma solução, é uma busca de solução, por isso a importância de estarem aqui o executivo, o legislativo e o judiciário. A gente quer buscar uma solução conjunta e que dê resultado”, avalia o presidente da Câmara, Pedro Roberto.

O prefeito Edinho Araújo afirmou, durante a reunião, que o Executivo está disposto a dialogar para chegar a uma melhor solução para a situação. "Este é um governo aberto, democrático e que quer fazer o melhor. Entendo que é através do diálogo que haveremos de buscar soluções. Temos consciência da gravidade e da importância da questão envolvendo a população em situação de rua. Nós queremos uma cidade inclusiva e haveremos de avançar. Essa reunião é um avanço. Estou aberto a buscar soluções como a de Franca e que podem ser aplicadas dentro de nossas possibilidades.”

Comunicação / Câmara Rio Preto