Vereadora propõe CEV para redução de riscos de desastres

Segundo o texto do projeto, hoje, no Brasil, por força dessa Lei, existe um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil composto pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades da sociedade civil.

O SINPDEC controla a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que define a organização e hierarquização das responsabilidades para atuar na prevenção de desastres, mitigação de riscos, preparação, resposta e recuperação.

“A recente tragédia com o descarrilamento de vagões na linha férrea da ALL envolveu perdas de vidas e prejuízo material, mas também trouxe a urgência da incorporação de São José do Rio Preto nas diretrizes da Lei Federal, de forma a responder com eficiência aos riscos de futuros desastres”, afirma Celi.

Se aprovada, a Comissão terá o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório em Plenário.

Comunicação / Câmara Municipal