Vereadora propõe criação da Escola do Legislativo

O projeto tem, entre seus objetivos, capacitar os servidores da Câmara e munícipes, aproximar os cidadãos do Poder Legislativo, promover o intercâmbio de informações com a população e entre os agentes políticos e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade.

A Escola traz como uma de suas principais metas contribuir para a elaboração de projetos e políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.

Se for aprovado o projeto, caberá à Mesa Diretora da Câmara estabelecer seu regulamento, em um prazo de 60 dias. Será criado um grupo de trabalho, sob a coordenação da autora da proposta, com a participação dos vereadores e entidades, com a finalidade de pesquisar, organizar seminários e sugerir ações para a instalação da Escola do Legislativo.

Na opinião de Celi, o Legislativo tem uma função educativa na medida em que apresenta projetos de qualidade, discutidos com a sociedade e que realmente tragam mudanças para a vida das pessoas. Ela ressalta, ainda, que a Escola do Legislativo existe em diversos lugares do País.

No total, são 92 escolas, instituídas no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, nas 26 Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa de Brasília, em Tribunais de Contas Estaduais e nas principais câmaras municipais brasileiras.

Para a vereadora, a Escola do Legislativo traz para a Câmara a responsabilidade da participação popular em suas ações. “Se, por um lado, a população pode acompanhar o que os poderes constituídos estão realizando, por outro lado, a maioria dela não entende o que está escrito, por exemplo, numa prestação de contas. A Escola do Legislativo terá esse papel, de formar cidadãos para o exercício de sua cidadania”.

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal