Vereadores adiam votação de projetos em pauta

[04/11/2021]

A Câmara de Rio Preto realizou na tarde desta quinta-feira (04/11) a 43ª sessão ordinária do ano, com oito propostas em pauta.

Os vereadores decidiram pedir vista para todos os projetos na ordem do dia, incluindo os vetos do Poder Executivo, para que possam ter alguns detalhes analisados. São eles:

Veto parcial a Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (Vista por 4 sessões)

Veto total a projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da Administração Direta e Indireta. (Vista por 2 sessões)

Veto total a projeto de João Paulo Rillo (Psol). A proposta visa instituir o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia. (Vista por 2 sessões)

Veto total a projeto de Lei Complementar do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Lei Complementar de Elso Drigo Filho (Psol), que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Dr. Aziz ASaber" – CIECC. (Vista por 1 sessão)

Projeto de Lei de Pedro Roberto Gomes (Patriota), que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Lei de Claudia de Giuli (MDB), que dispõe sobre a obrigação do uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Resolução de Paulo Pauléra, que altera o Regimento Interno da Câmara de Rio Preto, para que os vereadores permaneçam nas dependências da Câmara durante a sessão e votem pelo menos 70% dos projetos em pauta para que seja registrada presença. (Vista por 1 sessão)

Comunicação / Câmara Municipal