Vereadores analisam criação de 27 cargos para concurso na Câmara

[11/08/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto analisa 10 projetos na 30ª sessão ordinária de 2023, que será realizada na terça-feira, 15 de agosto. Três projetos estão em regime de urgência e serão analisados quanto à legalidade e o mérito. São os seguintes:

Projeto de lei complementar da Mesa Diretora, que reordena a estrutura organizacional da Câmara e cria 27 cargos para serem preenchidos por meio de concurso público. Objetivo é suprir recentes aposentadorias no Legislativo além de preparar a Câmara para atender a demanda de novos vereadores, já que a partir de 2025 a Casa terá 23 parlamentares. Serão criados nove cargos de agente legislativo, 12 cargos de motoristas além de agentes parlamentares de gestão geral, arquivo, jurídico, pessoal, redator legislativo e almoxarifado e patrimônio.

Projeto de resolução da Mesa Diretora, que altera regras para vereadores utilizarem a estrutura da TV Câmara para elaboração de reportagens para divulgação de atividades parlamentares. A proposta, que tem três emendas, diz que vereadores podem solicitar serviços da TV Câmara cinco vezes por semana além de limitar a 30 minutos por mês a cobertura de atos do Executivo.

O terceiro projeto em regime de urgência é do suplente de vereador Douglas Sendem (Psol) que inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Cultura, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.

Após a análise das urgências, os vereadores analisam dois vetos do Executivo. O primeiro é parcial e refere-se a emenda aprovada pelos vereadores que incluía a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que garante anistia de juros e multas a devedores do município. O segundo veto é a projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga condomínios de Rio Preto a informar autoridades a ocorrência de maus-tratos a animais.

Na sequência, os vereadores votam mais três projetos de lei complementar. Dois são do Executivo. Em segunda discussão, a proposta que garante 5% de desconto no IPTU ao contribuinte que optar pelo recebimento do boleto por e-mail e outro, em primeira discussão, que altera a regra prevista no Estatuto do Magistério para distribuição de classes e aulas aos docentes, excluindo como regra de classificação a aprovação em outros concursos públicos.

E de autoria de Jorge Menezes (PSD), em segunda discussão, que garante jornada de 30 horas semanais aos psicólogos do município.

Também será votado projeto de lei de Celso Peixão (MDB), em segundo turno, que dispõe sobre o uso de videotelemetria no transporte público municipal. A proposta prevê que os ônibus devem ser equipados com cinco câmeras, sendo quatro do lado externo, para registrar todas as ações do veículo.

Por fim, será analisado projeto de lei de Pauléra que cria vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, 28.2 em sinal aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 1-06,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal